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Guia – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024

Guia escrito por:
Sara Duarte – [email protected]
Vera Estulano – [email protected]

O Governo apresentou no decorrer da semana passada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, que reflete uma abordagem estratégica para a gestão financeira do país, na qual propõe um conjunto de medidas que visam não apenas ajustar a carga tributária, mas também promover uma maior equidade fiscal e apoiar o crescimento económico.

Neste guia, exploraremos as alterações mais marcantes, destacando aquelas cujo impacto na vida das famílias e das empresas é relevante.

Uma das áreas de maior interesse para os cidadãos é, sem dúvida, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), cujas mudanças propostas visam adaptar o sistema tributário à realidade económica atual. Procura-se ainda aliviar a carga fiscal sobre determinados escalões, incentivando o consumo e investimento.

Para ler o guia completo descarregue o documento: