Política de Privacidade

1. Política de Privacidade | Finpartner

(atualizado a 28 de agosto de 2023)

A Finpartner compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger os dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos serviços prestados. A maneira como são tratados os dados, com quem são partilhados, o tempo que são mantidos, reflete quem é a Finpartner e como atua perante os seus valores.

É aconselhada a leitura atenta da presente Política de Privacidade, das Condições Gerais da Prestação de Serviços, bem como dos Termos e Condições Específicas de cada um dos serviços prestados pela Finpartner. A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website.

2. Quem Somos

A Finparter, Consultoria, Contabilidade e Fiscalidade, com sede na Rua Castilho nº39, 8º E, 1250-068 Lisboa, com o número de telefone +351 21 099 5932.

A FINPARTNER é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos do n.º 7 do artigo 4º do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais recolhidos pela FINPARTNER na celebração e na execução do contrato têm por finalidade a gestão administrativa de clientes, faturação e cobrança dos serviços, marketing de produtos da empresa ou de empresas do grupo. A utilização dos dados pessoais do Cliente para outros fins carece sempre do prévio e expresso consentimento do mesmo.

4. Condições de recolha dos Dados Pessoais

A FINPARTNER apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela FINPARTNER, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a FINPARTNER não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

5. Que Dados São Recolhidos

A FINPARTNER pode recolher e obter os seus dados pessoais, no decurso da nossa prestação de serviços aos clientes, para validação no âmbito dos nossos serviços (ou discussão de possíveis serviços que possamos fornecer), bem como enquanto utilizador deste website.

Tratamos os dados pessoais porque são fornecidos diretamente pelo cliente (por exemplo, num formulário no nosso site) ou por outras pessoas (por exemplo, o seu empregador ou consultor ou fornecedores) ou porque estão publicamente disponíveis.

Os tipos de dados pessoais e/ou especiais que são tratados podem variar dependendo da natureza dos serviços que são prestados aos clientes, da sua interação com a FINPARTNER ou do modo como utiliza o nosso site. Em algumas circunstâncias, podemos também tratar outros dados pessoais porque são fornecidos por si ou porque somos a isso obrigados por força da lei.

Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças. O nosso site e os nossos serviços não se destinam ou estão intencionalmente direcionados a crianças. É nossa política não tratar intencionalmente dados pessoais de crianças.

6. Proteção dos Dados Recolhidos

São usados meios de segurança física, eletrónica e de gestão para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos clientes. Essas medidas incluem:

• Controlos administrativos e técnicos para limitar o acesso a dados pessoais;
• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo antivírus;
• Medidas de segurança física, impressão digital para entrar.

Apesar de se tomarem medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos os dados pessoais dos clientes, lembramos que a transmissão de dados pela Internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. A FINPARTNRE tenta proteger os dados pessoais, mas não é possível garantir a segurança dos dados que nos transmite ou por nós transmitidos por esse meio.

7. Tratamento dos Dados

Os dados a processar incluem os dados fornecidos pelo Utilizador através do website Finpartner, bem como quaisquer dados fornecidos diretamente pelo Utilizador. Os dados serão utilizados exclusivamente para efeitos de contacto relativamente a informações de natureza jurídica ou comercial, atualizações legais e informações sobre a Finpartner e sobre eventos promovidos pela Finpartner, outros contactos promocionais permitidos pelo Estatuto da Ordem dos Contabilistas. No caso do Curriculum Vitae, os dados serão tratados exclusivamente para efeitos de recrutamento e seleção; cumprimento das obrigações legais de conformidade; facturação e gestão contabilística.

Todos os dados recolhidos pela Finpartner, no âmbito da relação contratual para a prestação de serviços jurídicos entre a Finpartner e o cliente, serão tratados de modo a cumprir todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nos termos previamente indicados, bem como todas as obrigações legais decorrentes de todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo as E.O.A.. No âmbito da prática de prestação de serviços jurídicos, podemos tratar de categorias especiais de dados (artigo 9º GDPR), caso em que uma ou mais das seguintes condições de legitimidade do artigo 9.º, n.º 2: casos em que o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais da pessoa em causa ou de outra pessoa singular, no caso de a pessoa em causa ser física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento; se for necessário um tratamento para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, e; quando o tratamento for necessário por razões de grande interesse público, tais como a prática da lei, com base na legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros.

Os dados pessoais recolhidos na aplicação Finpartner serão conservados por um período de 10 anos, mas enviaremos regularmente informações para o exercício do direito de oposição ou eliminação, exceto no caso de CVs que permanecerão por um período de 6 meses. Os dados relativos a processos judiciais serão mantidos durante o mandato e durante o período de prescrição de direitos a seguir.

8. Período de Conservação de Dados Recolhidos

A política da FINPARTNER consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos, será possível conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa. Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela FINPARTNER.

9. Com Quem São Partilhados os Dados Recolhidos

Finpartner pode transmitir dados do Utilizador a terceiros, quando necessário para o exercício da sua atividade. A Finpartner pode igualmente divulgar os dados pessoais do Utilizador se tal for exigido por lei ou se necessário para (i) cumprir as obrigações legais da Finpartner ou (ii) proteger a segurança pessoal dos utilizadores.

Os dados pessoais serão conservados no território da União Europeia, em Portugal, não obstante poderem ser transmitidos dados para outros Estados Membros, sempre com o consentimento prévio do Utilizador. A Finpartner adotará as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade dos dados pessoais, assegurando que esta transferência seja efectuada de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

10. Quais São os Direitos do Cliente

Do vasto conjunto de direitos que lhe assistem, no âmbito do tratamento de dados pessoais, lembramos, em particular, o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos mesmos;
• Solicitar a atualização, correção ou alteração dos seus dados que entenda estarem incorretos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou limitar o modo como os tratamos;
• Retirar o consentimento para o tratamento (na medida em que tal tratamento foi consentido);
• Receber uma cópia dos seus dados em formato estruturado, quando aplicável bem como o direito à portabilidade (quando o tratamento for consentido ou contratado);
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail [email protected] ou por carta, enviada para a morada Rua Castilho nº39, 8º E, 1250-068 Lisboa, com o número de telefone +351 21 099 5932.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. Será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

11. Dados de Cookies

A FINPARTNER utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

Os cookies utilizados pela FINPARTNER observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

Os cookies ajudam o website da FINPARTNER a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de o utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da FINPARTNER, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

12. Segurança e Confidencialidade

Embora a Finpartner tenha implementado um sistema seguro de recolha, processamento e transferência de dados, que impede a perda ou acesso e utilização não autorizados, a Finpartner informa o Utilizador de que haverá sempre um risco de acesso e utilização dos dados por terceiros autorizados.

Os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A FINPARTNER assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

13. Alterações à Declaração de Privacidade

Esta declaração de privacidade pode ser modificada ao longo do tempo. De modo a ser informado das alterações efetuadas, alteraremos a data de revisão na parte superior desta página. A nova declaração de privacidade aplica-se a partir da data de revisão. Incentivamos a revisão periódica desta declaração de modo a permanecer informado sobre a mesma.

14. Contactos

Para obter mais informações sobre a forma como a FINPARTNER trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar para [email protected].