O que muda nas Tabelas de IRS em 2024?
A proposta de Orçamento de Estado para 2024 apresenta alterações aos escalões de IRS. Esta proposta prevê uma descida de IRS até ao quinto escalão de rendimento coletável, uma descida que pode ir dos 1,25 pontos percentuais até aos 3,5 pontos percentuais, e que vem beneficiar todos os escalões. No entanto, estas alterações só se farão sentir apenas 2025.
Vejamos as tabelas a seguir apresentadas:
Concluindo:
- A taxa no primeiro escalão diminui 1,25 pontos percentuais, passando de 14,5% para 13,25%.
- No segundo escalão, a descida é de três pontos percentuais, com a taxa a passar de 21% para 18%.
- Já no terceiro escalão, cai de 26,5% para 23% (uma diminuição de 3,5 pontos percentuais).
- No quarto de 28,5% para 26% (2,5 pontos percentuais).
- E no quinto de 35% para 32,75% (2,25 pontos percentuais).
Emprego vs desemprego
Atualmente, temos mais de cinco milhões de trabalhadores a descontar para a Segurança Social, o que se pode considerar um recorde histórico. Este número traduz-se num aumento de quase 20% da população empregada.
O número de trabalhadores estrangeiros a descontar para Segurança Social atingiu um número recorde, mais de 720 mil inscritos e a descontar. Este número representa 13% da população empregada.
Estima-se, ainda que a taxa de emprego cresça 1,1% e 0,4% em 2023 e 2024, respetivamente.
A taxa de desemprego desceu para os 6,7% e prevê-se que se mantenha estável no decorrer do próximo ano. Desde a pandemia que a taxa de desemprego tem vindo a descer.
No entanto, a taxa de desemprego jovem tem vindo a sofrer um agravamento ao longo do tempo, principalmente em jovens com as idades entre os 16 e os 24 anos.
Em conclusão, estes dados indicam que o mercado de trabalho se mantém resiliente apesar do abrandamento da economia.
SEF
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deixou de existir e entrou em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
As competências do SEF vão ser distribuídas por sete organismos:
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo;
- PSP;
- GNR;
- PJ;
- IRN;
- Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros;
- Autoridade Tributária.
A extinção do SEF deixou pendentes 292 mil manifestações de interesse em obter visto de residência ou manifestações de renovação de títulos, efetuadas entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023.
Nova agência quer legalizar 600 mil imigrantes até finais de março de 2024, de forma a recuperar do número de pendências registadas à data.
