Fim do IVA zero
Afinal, o IVA Zero continua em 2024 (mas vai durar pouco)
O IVA zero vai terminar em 2024. Ainda foi prolongado até Dezembro deste ano mas iria terminar no final deste ano. O fim da medida aplicada em Abril estava marcado para o dia 31 de Dezembro de 2023- mas, afinal, ainda se vai prolongar para 2024. Mas só durante uns dias.
Assim, o último dia do IVA zero será a 9 de Janeiro de 2024. No dia 10, Domingo, voltam os preços com o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Será substituído pelo reforço das prestações sociais que devem ajudar cerca de 1,5 milhões de portugueses com menores rendimentos.
Aumento da idade da reforma
É oficial: idade da reforma sobe para 66 anos e sete meses em 2025.
Tanto a redução de 2023 como a manutenção da idade para 2024 estão associadas ao recuo na esperança média de vida devido à mortalidade associada à pandemia da covid-19.
A portaria que fixa a idade da reforma em 2025 nos 66 anos e sete meses, um aumento de 3 meses face a 2024, foi publicada no mês de Novembro em Diário da República.
Alterações ao estatuto do residente não habitual
Parlamento aprova alterações ao regime fiscal do residente não habitual
A proposta de orçamento do estado para 2024 prevê o fim do regime, mantendo-o apenas acessível a pessoas com rendimentos que resultem de carreiras de docentes de ensino superior e de investigação científica ou de postos de trabalho qualificados.
A solução preconizada no OE2024, que gerou forte contestação, sobretudo por parte de fiscalistas que a consideravam ineficaz, foi alvo de uma alteração, que alarga o âmbito dos postos de trabalho que podem beneficiar, durante dez anos, de uma taxa de IRS de 20%.
