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Calendário Fiscal Fevereiro 2024

Consulte as principais obrigações fiscais para o mês de Fevereiro.

ImpostoDataObrigação
IRS/IRC/IVAAté dia 5Envio ficheiro SAFT
IRSAté dia 12Entrega Declaração Mensal de Remunerações
IRSAté dia 12Envio da Declaração Modelo 10
IVAAté dia 20Entrega da Declaração periódica de IVA – Regime mensal e trimestral
Segurança SocialAté dia 20Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
IRS/IRCAté dia 20Pagamento das retenções na fonte de IRS/IRC
ISAté dia 20Envio da Declaração mensal de Imposto de Selo
IVAAté dia 20Entrega das Declarações recapitulativas – Regime mensal e trimestral

IVA
Até dia 26Pagamento do IVA
IRSAté dia 26E-Fatura validação

IUC
Até dia 29Pagamento aplicável a veículos cujo mês de matrícula é fevereiro

IRS/IRC
Até dia 29Envio da Declaração Modelo 30

Benefícios Fiscais
Até dia 29Entrega da Declaração Modelo 25

IRS
Até dia 29Entrega da Declaração Modelo 39

IRC
Até dia 29Opção Simplificado IRC
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