Artigo escrito por Rafael Beja ([email protected])
O que são os Estágios Ativar?
O programa de Estágios Ativar.pt tem como objetivo promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou criar novas oportunidades profissionais a quem se encontra desempregado, através da realização de estágios com uma duração de 9 meses, não prorrogáveis.
Entidades Promotoras:
Estes estágios podem ser contratados por pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Quem se pode candidatar:
Os candidatos a estagiários terão de ser desempregados inscritos nos serviços de emprego e reunir uma das seguintes condições:
- Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
- Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
- Pessoas com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, detentoras de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
- Pessoas com deficiência e incapacidade;
- Pessoas que integrem família monoparental;
- Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados;
- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
- Toxicodependentes em processo de recuperação;
- Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
- Pessoas em situação de sem-abrigo;
- Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro do agregado familiar de destinatário apoiado na medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável (Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, na sua atual redação).
Apoio aos estagiários:
No programa de Estágios Ativar.pt os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio, subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.
Para as candidaturas apresentadas a partir do dia 1 de janeiro de 2022, a bolsa mensal varia consoante a qualificação do estagiário:
- 1,3 IAS* – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 576,16
- 1,4 IAS – nível 3: € 620,48
- 1,6 IAS – nível 4: € 709,12
- 1,7 IAS – nível 5: € 753,44
- 2 IAS – nível 6: € 886,40
- 2,2 IAS – nível 7: € 975,04
- 2,5 IAS – nível 8: € 1 108,00
Os estagiários em situações desfavorecidas têm ainda à disposição o transporte entre a sua residência e o local do estágio ou, não podendo o mesmo ser assegurado, têm direito ao pagamento de despesas de transporte no valor equivalente a 10% do IAS.
Candidaturas:
As candidaturas aos Estágios Ativar.pt deverão ser submetidas diretamente no portal do IEFP (no separador de Apoios e Incentivos).
A candidatura é decidida no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua formalização, com base em critérios de análise que podem ser de âmbito nacional ou regional.
Prazos de candidatura:
- 1.º período de candidatura entre 1 de março e 30 de junho de 2022:
- Data de abertura: 1 de março de 2022, às 9 horas;
- Data de encerramento: 30 de junho de 2022, às 18 horas.
- 2.º período de candidatura entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2022:
- Data de abertura: 1 de novembro de 2022, às 9 horas;
- Data de encerramento: 15 de dezembro de 2022, às 18 horas.
Apoio às empresas contratantes:
Além dos estagiários, as entidades contratantes/empresas têm também direito a apoio do IEFP. A comparticipação financeira concedida pelo IEFP inclui:
- Bolsa de estágio:
– Comparticipação em 80% nas seguintes situações:
- Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
- No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
– Comparticipação de 65% nas restantes situações.
As percentagens de comparticipação acima mencionadas são acrescidas de 15% em situações específicas, como é o caso de estagiários com deficiência e incapacidade ou em situações mais desfavorecidas.
Contudo, a comparticipação do IEFP na bolsa de estágio não pode ultrapassar os 95%.
- Alimentação – No valor de € 4,77/dia;
- Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,61
- Despesas de transporte, quando aplicável: 10% IAS = € 44,32.
Prémio ao Emprego:
Após o término do estágio, se for celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, é concedido à empresa contratante um prémio ao emprego. No entanto, o contrato terá de ser celebrado no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, para que se possa obter este prémio.
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas, é aconselhável que contacte o IEFP.
