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Newsletter Maio 2024

Proposta de novas medidas que apoiam o público jovem na compra de habitação

O governo português, propôs recentemente, novas medidas com vista a apoiar os jovens até aos 35 anos na compra da sua 1ª habitação. Estas medidas vão incidir em três pontos essenciais:

Isenção de impostos

 – Jovens até 35 anos ficam isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação, desde que o valor do imóvel seja até 316.722€. Para imóveis entre 316.722€ e 633.453€, haverá uma isenção parcial do IMT;

 –  Além disso, também há isenção do Imposto do Selo na compra da primeira habitação dentro dos mesmos limites de valor​.

Garantia Pública

– O Estado oferece uma garantia pública que cobre até 15% do valor do imóvel, facilitando o acesso ao crédito habitação sem a necessidade de poupanças iniciais significativas. Esta medida aplica-se a imóveis até 450 mil euros e beneficia jovens com rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS, mais especificamente até aos 81.199€.

Programa Porta 65:

– O programa Porta 65 será restruturado para que a renda máxima deixe de ser um critério de exclusão e permitirá candidaturas sem a obrigatoriedade de já possuir contrato de arrendamento. Em primeiro lugar será definido o apoio a que o jovem terá direito e após isso terá dois meses para encontrar habitação.

Estas medidas estão previstas entrar em vigor a partir de 1 de agosto de 2024, após aprovação do Parlamento​.

Essas iniciativas têm em vista contribuir para a atração e retenção de jovens no nosso país e desincentivar a emigração jovem aumentando a fixação de residência através de políticas fiscais e habitacionais favoráveis.