Consulte as principais obrigações fiscais para o mês de setembro.
| Imposto | Data | Obrigação |
|---|---|---|
| Imposto | Data | Obrigação |
| IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) | Até dia 2 | Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 500€. |
| IRC / IRS | Até dia 2 | Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho. |
| IRS | Até dia 2 | Pagamento do IRS relativo ao ano anterior. |
| IUC | Até dia 2 | Pagamento do Imposto Único de Circulação de Agosto 2024. |
| IRS / IRC / IVA | Até dia 5 | SAF-T Faturação |
| IRS / IRC / SS | Até dia 10 | Declaração Mensal de Remunerações AT/SS. |
| Intrastat | Até dia 15 | Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior. |
| IRS / IMT / IS | Até dia 16 | Envio da Declaração Modelo 11. |
| IVA | Até dia 16 | Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens. |
| IVA | Até dia 20 | Envio da Declaração Periódica de IVA do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre de 2024. |
| IVA | Até dia 20 | Envio da Declaração Periódica de IVA do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas durante o mês de junho e julho de 2024. |
| IRS / IRC | Até dia 20 | Envio da Declaração de retenções na fonte de IRS / IRC. |
| IVA | Até dia 20 | Declaração Recapitulativa – Regime Mensal IVA. |
| SS | Até dia 20 | Pagamento das contribuições para a Segurança Social. |
| IRS | Até dia 20 | Pagamento por conta em IRS – categoria B. |
| Banco de Portugal | Até dia 20 | Banco de Portugal – COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior. |
| Imposto do Selo | Até dia 20 | Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento. |
| IVA | Até dia 25 | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho e julho de 2024. |
| IVA | Até dia 25 | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre de 2024. |
| IVA | Até dia 30 | Pedido de Reembolso IVA pelos sujeitos passivos não residentes, desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a €50. |
| PPC / PAC | Até dia 30 | PPC e PAC – Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC. |
| AIMI | Até dia 30 | AIMI – Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis. |
| IUC | Até dia 30 | IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro 2024. |
| IRC / IRS | Até dia 30 | Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho. |
